DECRETO - 13370 - 16/11/1994
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
14/11/1994
Dt. Publicação :
16/11/1994
Ementa :
Declara a aplicação do art. 1º do Decreto nº 12309, de 24 de setembro de 1993, no tocante aos Conselhos das Fundações Municipais.
Paginação :
2
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